O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) informou que mais de 73 mil eleitores no estado ainda estão com o título de eleitor em situação irregular, a poucos dias do encerramento do prazo para regularização. A data limite é segunda-feira, 19 de maio, e quem não resolver a pendência poderá enfrentar restrições em diversos serviços civis.
Entre os casos de irregularidade estão eleitores que não compareceram às urnas nos últimos três turnos consecutivos, não justificaram a ausência ou não quitaram multas eleitorais. Nessas situações, o título pode ser cancelado automaticamente pela Justiça Eleitoral.
O coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor (Cate), Efraim Felix, reforçou o alerta: “O prazo foi amplo, mas ainda assim muitos deixaram para a última hora. É fundamental que os eleitores verifiquem sua situação e busquem regularizar imediatamente”.
Estão dispensados do cancelamento os eleitores considerados facultativos, como menores de 18 anos, maiores de 70, pessoas com deficiência com comprovada dificuldade de locomoção, analfabetos, e aqueles que apresentaram justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
A regularização do título é essencial para acessar serviços públicos, como se inscrever em concursos, tomar posse em cargos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais, emitir documentos como passaporte, CPF e RG, além de participar de licitações públicas.
A consulta da situação eleitoral pode ser feita pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral: pelo site do TSE ou TRE-AM, no Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título, ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
Quem precisa resolver pendências presencialmente deve agendar atendimento no site do TRE-AM, escolhendo dia e horário para comparecimento ao cartório eleitoral.