STF condena Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão histórica ocorre em razão de sua participação em uma tentativa de golpe de Estado e outros crimes ligados à ruptura da ordem democrática. Desse total, 24 anos deverão ser cumpridos em regime fechado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs a pena que inclui 24 anos e 9 meses de reclusão e mais 2 anos e 6 meses por outros delitos, além de 124 dias-multa. O valor da multa diária foi sugerido pelo ministro Flávio Dino, que propôs o equivalente a dois salários mínimos por dia, proposta que foi aceita pelos demais ministros.
A votação terminou com 4 votos a favor da condenação e apenas um contrário. O ministro Luiz Fux foi o único a discordar, votando pela absolvição total de Bolsonaro. Por isso, ele não participou da fase que definiu o tempo da pena.
Com a condenação, Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente da República a ser punido criminalmente por atos contra a democracia no Brasil.
Além do ex-presidente, outros aliados também foram considerados culpados por envolvimento na tentativa de golpe. Entre os crimes apontados pelo STF estão:
- Formação de organização criminosa armada;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Ação para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito;
- Dano qualificado ao patrimônio público (exceto no caso de Alexandre Ramagem);
- Deterioração de bem tombado pelo patrimônio histórico (também com exceção de Ramagem).
O julgamento representa um marco na história política brasileira ao responsabilizar, de forma inédita, um ex-chefe de Estado por liderar ações que buscavam subverter o regime democrático do país.
