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Prefeitura de Manaus firma acordo com Polícia Federal para reforçar integração na área de segurança pública

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), firmou, na última quinta-feira (30/10), um Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas (SR/PF/AM).
O objetivo é fortalecer a integração entre as instituições e aprimorar os serviços de segurança pública oferecidos à população manauara.

Pelo acordo, servidores da Guarda Civil Municipal de Manaus (GCMM) serão designados para atuar junto à Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (Deleaq) da Polícia Federal.
Os agentes municipais irão auxiliar nas análises e processos administrativos relacionados aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) cadastrados no sistema Sigma, cuja gestão foi transferida do Exército Brasileiro para a PF em 1º de julho de 2025.

Continuidade e eficiência no controle de armas

A cooperação visa garantir continuidade e eficiência no atendimento das demandas ligadas ao controle de armas e produtos químicos no estado, além de representar um avanço na integração das forças de segurança.

O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Alberto de Siqueira, ressaltou o caráter estratégico da iniciativa:

“Estamos contribuindo com pessoal e suporte técnico e, em contrapartida, teremos acesso a cursos e capacitações oferecidos pela Polícia Federal. Isso demonstra a evolução da Guarda Municipal, reconhecida nacionalmente por instituições de prestígio. É motivo de orgulho ver nossos servidores sendo solicitados para apoiar a PF, o que reflete a competência e o comprometimento da nossa tropa”, afirmou.

Parceria de reconhecimento e fortalecimento institucional

O superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas, João Paulo Garrido, destacou o valor colaborativo do acordo:

“A Polícia Federal reconhece a importância do trabalho que a Guarda Municipal de Manaus vem desenvolvendo e vê nesse acordo uma oportunidade de fortalecer ainda mais a cooperação institucional. Essa parceria trará mais agilidade aos processos administrativos e reforçará a presença da PF em ações conjuntas”, declarou.

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Já o delegado da Polícia Federal, Marcelo Dias, frisou os ganhos operacionais diretos que a iniciativa proporcionará:

“Essa parceria com a Guarda Municipal de Manaus é fundamental para agilizar o trâmite de documentos e ampliar a capacidade de atendimento da Polícia Federal, além de servir como exemplo para outras unidades da federação”, ressaltou.

Base legal e compromisso com a modernização

Formalizado com base no Processo SEI nº 08240.011727/2024-87, o acordo segue as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.531/2023 e da Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025, entre outros normativos vigentes.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Manaus com a modernização, integração e eficiência das políticas públicas de segurança, contribuindo para o fortalecimento do sistema de controle e fiscalização de armas e produtos químicos no Amazonas.

 

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