A Justiça do Amazonas determinou que o Instituto Pai Resgatando Vidas, liderado pelo influenciador conhecido como “Pai Marcos”, está proibido de divulgar imagens de acolhidos em situação de vulnerabilidade nas redes sociais. A decisão é da 2ª Vara de Iranduba e foi motivada pela comprovação de que a entidade usava esse tipo de conteúdo para captar recursos de forma irregular, sem autorização e de maneira considerada degradante e ilegal.
Segundo a sentença do juiz Saulo Goes Pinto, ficou evidente que a organização promovia a exploração comercial da imagem de dependentes químicos, sem consentimento formal ou respaldo técnico. O material era divulgado em plataformas digitais com o objetivo de arrecadar dinheiro, violando direitos fundamentais das pessoas acolhidas.
A decisão judicial ressalta que o instituto não possui licença sanitária, nem responsável técnico habilitado, tampouco comprovação legal de funcionamento como comunidade terapêutica.
Uso indevido admitido pela própria defesa
Durante o processo, o próprio Pai Marcos admitiu utilizar os vídeos e fotos dos acolhidos como estratégia de arrecadação de recursos. Para a Justiça, esse uso da imagem configura prática vexatória e abusiva, ferindo a dignidade e os direitos das pessoas em tratamento.
Além disso, o juiz citou a prisão do influenciador, ocorrida em maio de 2024, durante a Operação Resgate, que apura crimes como lavagem de dinheiro, estelionato, abuso sexual e formação de organização criminosa.
Atividades suspensas e novas exigências
Com a nova decisão, o instituto fica proibido de acolher novos internos até que comprove regularização junto aos órgãos competentes. Caso volte a operar, qualquer uso de imagem dependerá de autorização por escrito do acolhido, além de laudo médico que ateste sua capacidade de discernimento para consentir.
O descumprimento da ordem judicial resultará em multa diária de R$ 10 mil, limitada ao total de R$ 300 mil.