Governo do Amazonas entrega 300 títulos definitivos a moradores do Viver Melhor 1 durante ação de regularização fundiária
O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), entregou nesta quarta-feira (11/06) 300 Títulos Definitivos de Propriedade a moradores do Conjunto Habitacional Viver Melhor 1, localizado no bairro Tarumã, Zona Oeste de Manaus. A ação ocorreu dentro da programação da Semana Solo Seguro Favela, iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) voltada à promoção da regularização fundiária.
A cerimônia foi realizada no Centro de Ensino de Tempo Integrado Garcitylzo do Lago e Silva e contou com a presença de autoridades estaduais. Os documentos entregues garantem a posse legal dos imóveis a famílias que aguardavam há mais de uma década pela titularidade de suas residências.
De acordo com o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, o trabalho integra o esforço do governo estadual em consolidar a segurança jurídica para famílias residentes em conjuntos antigos. “Mais do que um papel, o título é a garantia do direito à moradia. A Suhab já regularizou mais de 14 mil imóveis, e nossa meta é continuar avançando com os novos residenciais, todos com habite-se emitido”, afirmou.
O Conjunto Viver Melhor 1, com cerca de 1.200 unidades habitacionais, foi entregue entre 2010 e 2014. As famílias beneficiadas agora recebem os títulos através do programa Amazonas Meu Lar, lançado pela atual gestão. Uma das moradoras, Nora Ney da Costa, celebrou a conquista: “Esperei anos por esse título. Agora tenho a certeza de que esta casa é da minha família. É um alívio e uma grande alegria.”
Até o momento, o programa Amazonas Meu Lar já atendeu mais de 26 mil famílias, sendo 18,8 mil por meio da regularização fundiária. A meta do Governo do Estado é atingir 33 mil títulos entregues.
Semana Solo Seguro Favela
A programação da Semana Solo Seguro Favela teve início na segunda-feira (09/06), no Auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro. A terceira edição da iniciativa no Amazonas conta com participação de órgãos estaduais e do Judiciário. Na abertura, famílias já receberam seus títulos com a presença do governador Wilson Lima, do presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Hamilton Saraiva.
O evento segue até sexta-feira (13/06), quando haverá nova entrega de títulos no Conjunto Petrópolis, desta vez sob coordenação da Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect). Além das entregas, a semana inclui palestras e debates sobre regularização fundiária voltados a servidores, juristas, estudantes e lideranças comunitárias.
