Governador anuncia pagamento da 3ª parcela do Fundef para mais de 16 Mil educadores no Amazonas
O governador Wilson Lima anunciou, nesta quinta-feira (03/04), o pagamento da terceira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que será realizado no dia 15 de abril. O benefício contemplará mais de 16 mil professores e pedagogos que trabalharam na rede pública estadual entre 1998 e 2007.
Conforme a legislação aprovada, 60% do valor do repasse, que soma R$ 50,9 milhões, será destinado como abono para os profissionais do magistério em efetivo exercício na época, bem como para aposentados que comprovarem vínculo com a rede estadual durante esse período, e também para herdeiros de professores falecidos.
Os 40% restantes dos recursos serão destinados à manutenção do Ensino Público no estado, incluindo a revitalização de escolas e a implementação de novos projetos pedagógicos. No total, 16.656 servidores ativos ou aposentados da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar receberão os valores diretamente em suas contas. Além disso, 9.512 herdeiros de ex-professores poderão solicitar o benefício por meio de um processo junto à secretaria.
Em seu anúncio, o governador Wilson Lima destacou:
“Isso reforça nosso compromisso com a valorização desses profissionais que se dedicam a pavimentar um caminho seguro para nossas crianças e adolescentes.”
Os recursos do Fundef são resultado da Ação Civil Originária nº 660, movida pelo Estado do Amazonas e julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação pleiteava a complementação do valor mínimo anual por aluno, com a distribuição dos recursos do Fundef conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9.424.
