TCE suspende contrato de publicidade de R$ 4,3 milhões da Cosama
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o pregão presencial, que contrataria uma empresa de publicidade para a Cosama no valor de R$ 4,3 milhões, bem como a anulação do processo de dispensa de licitação de R$ 4 milhões da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti) com a ONG Movimento Brasil Competitivo (MBC).
Ambas as denúncias foram feitas pelo deputado Wilker Barreto (Podemos), em julho de 2019 e em fevereiro deste ano. A primeira, Seplancti, iria pagar R$ 339 mil por mês, com valor global de R$ 4.068.192,22 milhões, para o MBC, a fim de elaborar a reforma administrativa do Governo do Amazonas. O TCE-AM apontou na tarde da última quarta-feira (03) a anulação ao RDL nº008/2019, e o secretário da pasta, Jório de Albuquerque Veiga Filho, acabou sendo multado pelo órgão fiscalizador em R$ 14 mil, após constatação da ilegalidade no processo.
“Avisei em 2019 que o governo possui técnicos qualificados para fazer um estudo da reforma administrativa. Não precisamos de ONG de fora do Amazonas. Economizamos o dinheiro do povo com denúncias acatadas pelo TCE”, declarou Barreto.
Cosama
Os deputados Wilker Barreto e Dermilson Chagas (Podemos) protocolaram no dia 11 de fevereiro uma medida cautelar no TCE-AM suspendendo o Pregão Presencial nº. 021/2020 CPL/COSAMA. O certame iria destinar o valor de R$ 4.366.165,00 para a contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços gráficos e comunicação visual. Os parlamentares argumentaram “gastos excessivos e desnecessários” em plena pandemia e a explosão de mortes causadas pela Covid-19.
“É dessa forma que fazemos oposição, com dados, com verdade. Somente com denúncias dos erros desse governo, ao longo dos meus dois anos e três meses de mandato, eu e o Dermilson economizamos mais de R$ 80 milhões da população do Amazonas. Esse dinheiro poderia ser destinado para a enchente no interior e à pandemia”, afirmou Barreto, solicitando via requerimento verbal que a economia de quase R$ 9 milhões (Cosama e MBC), possam ser direcionadas às ações da Defesa Civil no Amazonas.
